A Prefeitura de Morro da Fumaça, por meio do edital nº 002/2025, a partir desta quinta-feira, 13, realiza a chamada pública para a seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) para o biênio 2025/2027.
Estão sendo oferecidas 13 vagas para conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídas entre diferentes segmentos da sociedade, como movimentos sociais, entidades sindicais, associações comerciais, comunidades e profissionais das áreas de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo. As inscrições começam nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, e seguem até 14 de março de 2025, podendo ser realizadas por meio eletrônico, no e-mail cdm@morrodafumaca.sc.gov.br, mediante o envio da documentação exigida para cada segmento, conforme destacado no edital.
O Conselho é um órgão colegiado de caráter permanente, com funções deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e propositivas, essencial para o planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do município, que tem por objetivo propor e analisar questões relacionadas ao Plano Diretor da cidade, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 018/2014. “Os interessados em participar devem verificar as condições detalhadas na publicação oficial e garantir que suas inscrições estejam completas dentro do prazo”, orienta a Engenheira Civil, Leilane Demo Romagna Ghellere, uma das integrantes do setor de fiscalização do município.
A seleção será composta por três etapas: inscrição, habilitação e seleção. A análise será feita por uma Comissão designada pela Administração Municipal, e os critérios de prioridade incluem a formalidade das organizações e a representatividade territorial e setorial. Caso o número de habilitados seja superior ao de vagas, será realizado sorteio público.
Texto: Daiana Carvalho
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