O setor de tributos de Morro da Fumaça divulgou nesta sexta-feira, dia 31, o calendário fiscal do município referente ao ano de 2025. As guias das taxas e impostos estão disponíveis no site da Prefeitura, morrodafumaca.atende.net, e para aqueles que preferirem, é possível dirigir-se ao Paço Municipal para atendimento pessoal.
A primeira taxa a ser cobrada é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com vencimento no dia 15 de cada mês. Se essa data cair em um sábado, domingo ou feriado, o pagamento pode ser antecipado.
Quanto à Taxa de Verificação de Posturas e Normas Urbanísticas, conhecida como taxa de alvará de funcionamento, a primeira parcela oferece um desconto de 10% e tem vencimento em 27 de fevereiro. Para quem optar pagar, no dia 28 do mesmo mês, fica sem o desconto.
A emissão da guia da taxa de Vigilância Sanitária também está disponível, com vencimento em 28 de fevereiro. Este ano, há uma novidade no prazo de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que terá duas opções: para cota única com 20% de desconto, o vencimento é em 14 de abril; para parcelamento via boleto ou cartão de crédito em até quatro vezes, a primeira parcela vence em 25 de abril, seguida por 26 de maio, 25 de junho, e a última em 25 de julho.
Raquel Tramontin, fiscal de tributos, informa que desde o final do ano passado o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem novas diretrizes para a cobrança de dívidas ativas. “Desde novembro, as novas normas do TCE/SC exigem que a cobrança de dívida ativa seja feita em até 12 meses, primeiro por meio de uma busca ativa e depois via protesto de títulos”, explica Raquel.
As guias de pagamento podem ser emitidas online, sem necessidade de sair de casa, através do site ou aderindo ao Débito Direto Autorizado (DDA). Os boletos também podem ser gerados no site, utilizando o autoatendimento central, pesquisando pelo CNPJ ou CPF, selecionando a guia e clicando em “Imprimir Guias”. Para dúvidas, o setor de Tributos está disponível pelos telefones (48) 3434-6120 ou 3434-6103, ou pessoalmente no Paço Municipal.
Texto e foto: Vanessa Matiola
