A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2023. Pela primeira vez, além do Valor Adicionado (VA), foi utilizado o ICMS Educacional para a composição do índice.
O VA total de 2021, base para o IPM do próximo ano, foi de R$ 314.788.776.500,90, crescimento de 17,9% em comparação com o ano anterior. “Antes, o movimento econômico, ou seja, o VA era responsável por 85% da distribuição aos municípios. Para o próximo ano, com a alteração dos critérios para repartição do ICMS entre os municípios, o VA passou para 75%, 10% corresponde ao ICMS Educacional e 15% continua sendo dividido igualmente entre as 295 cidades catarinenses”, explica o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.
Morro da Fumaça registrou o segundo maior crescimento na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), com projeção de 7,64% para 2023, em relação ao valor recebido em 2022. O IPM passa de 0,23839370 para 0,2566159. A parcela do VA foi de 0,16242579, o ICMS Educacional 0,043342639, enquanto a parcela igualitária ficou em 0,05084746.
A Lei nº 18.489/2022, que estabelece o ICMS Educacional, foi sancionada em agosto pelo governador Carlos Moisés, após aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto foi criado pelo Poder Executivo com objetivo de adequar a Constituição Estadual à Emenda Constitucional (EC) 108, de 26 de agosto de 2020, que entre outros temas de enfoque educacional, altera os critérios para repartição do ICMS entre os municípios.
“Com a mudança na Legislação catarinense feita em 2020 passou-se a analisar os indicadores de qualidade e de melhoria de aprendizagem, considerando aspectos socioeconômicos dos estudantes, para definição do IPM. O resultado mostra que estamos no rumo certo, e isso refletirá em mais recursos para serem investidos em Morro da Fumaça a partir do próximo ano”, destaca o vice-prefeito Eduardo Sartor Guollo.
“O respeito ao dinheiro público permite investimentos que mudem efetivamente a vida das pessoas. A educação sempre teve um papel fundamental no nosso governo. E esse novo índice confirma nossa decisão acertada desde que assumimos e permite projetar novos avanços”, comenta o prefeito Noi Coral.
