Moradores do bairro Comerciário, em Criciúma, se reuniram com o promotor de Justiça, Marcus Vinicius de Farias Ribeiro, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca, para manifestar preocupações quanto à ampliação do sistema de estacionamento rotativo na cidade. A reunião contou também com a presença de representantes da Associação de Moradores do Bairro Comerciário (Ambac), dos vereadores Nicola Martins e Obadias Benones, e de outras lideranças locais.
O principal ponto de discussão foi a implementação de cerca de 1,8 mil novas vagas de estacionamento rotativo a partir do dia 17 de março, abrangendo 46 ruas e avenidas do município no Centro, Pio Corrêa e Comerciário. Embora a ampliação das vagas tenha sido prevista desde 2021, os moradores dos bairros questionaram a legalidade do processo.
Debate
Segundo a Ambac, a audiência realizada em 2021, que tinha como objetivo debater a ampliação do estacionamento rotativo, foi marcada por uma participação mínima da comunidade. O evento, realizado virtualmente, contou com a presença de apenas seis pessoas, o que, para a associação, comprometeu a legitimidade da discussão. A falta de uma ampla divulgação e o formato restrito do evento foram apontados como falhas no processo democrático.
A presidente da Ambac, Fátima Guimarães, e o vice-presidente, Sérgio Biava, reforçaram que a associação não é contra a implantação do estacionamento rotativo, mas defende que a medida seja debatida de maneira mais transparente e democrática.
Após ouvir as demandas, o promotor, Marcus Vinicius de Farias Ribeiro, anunciou que irá instaurar uma notícia de fato para apurar a regularidade da ampliação do sistema do rotativo. Ele também requisitará informações ao município sobre o processo e as circunstâncias em torno da implementação do sistema. Como desdobramento, há expectativa é de que o MP recomende a suspensão da cobrança até a audiência pública, agendada para o dia 27.
Em defesa da medida, o diretor da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) de Criciúma, Frank Bez Fontana, explicou que a ampliação do estacionamento rotativo segue o contrato firmado na licitação em 2021. De acordo com ele, o objetivo da ampliação é garantir a mobilidade urbana e a rotatividade de veículos, uma vez que motoristas frequentemente buscam vagas nas ruas adjacentes ao centro da cidade.
O diretor afirmou ainda que a data de cobrança segue mantida para iniciar no dia 17 nas novas ruas incluídas no rotativo. Nos locais já determinados, placas de sinalização já foram instaladas e as vagas pintadas.
Pedido
O vereador Obadias Benones também se manifestou durante sessão na Câmara de Vereadores. Ele solicitou ao prefeito o adiamento da cobrança das novas vagas até que as preocupações da comunidade sejam devidamente analisadas e resolvidas.
