ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 031/2023
"O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00" (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Presidente: Silvana de Vasconcelos
1ª Secretário: Alison Félix Bertan
No Expediente constou:
- Expediente recebido da Diretoria Executiva do Consórcio CISAMREC, encaminhando o arquivo digital do Relatório de Atividades referente 2021/2022;
- Recomendação nº 0006/2023/01PJ/URS, referente Procedimento Administrativo nº 09.2021.00005842-7, recebida da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga, referente normatividade relativo aos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação;
- Convite recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, para o Desfile Cívico de 07 de Setembro do ano em curso;
- Ofício nº CT-02789/2023, recebido da Operadora Vivo, em resposta ao Requerimento nº 084/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira;
- Mensagem nº 0177/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 032/2023;
- Mensagem nº 0175/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 028/2023;
- Mensagem nº 0176/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 031/2023;
- Mensagem nº 0180/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 034/2023.
Na Ordem do Dia constou:
- Apreciação ao pedido de tramitação, em Regime de Urgência Simples, solicitando pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0176/2023, referente ao Projeto de Lei PE nº 031/2023;
- Apreciação ao pedido de tramitação, em Regime de Urgência Simples, solicitando pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0180/2023, referente ao Projeto de Lei PE nº 034/2023;
- Aprovada a Indicação nº 0203/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover o devido patrolamento/nivelamento/revestimento de saibro, manutenção e demais providências, conforme o caso, notadamente em toda a extensão da Rua João Coral, Loteamento Elza Coral, Bairro Ibirapuera, deste Município.
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 025/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, à servidora do Município de Morro da Fumaça, a nobre fumacense: ALINE SABINO BERETTA, notadamente pelos seus respeitáveis serviços prestados à Municipalidade Fumacense, durante mais de uma década, em que laborou junto à Administração Municipal, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, merecendo, por justeza, todo o nosso reconhecimento e agradecimento.
- Aprovada a Indicação nº 0204/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e DEMUTRAN intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada ampla limpeza geral urbana/capinagem/roçada, bem como o patrolamento/nivelamento/revestimento de saibro e conserto/manutenção/substituição das tampas de bocas-de-lobo e respectivas limpeza/desobstrução das mesmas, conforme o caso, notadamente situadas na Rua Euclides Paulo Fernandes, Bairro Esperança, deste Município.
- Aprovada a Indicação nº 0201/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal interceda, intrínseca e urgentemente, no sentido de adquirir um terreno/imóvel, para servir de área pública municipal, notadamente na localidade de Linha Torrens, deste Município.
- Aprovada a Indicação nº 0202/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Coordenadoria Municipal de Esportes intercedam, intrínseca e urgentemente, conforme suas respectivas competências, no sentido de disponibilizado/implementado um Campo de Futebol e/ou Praça Pública, notadamente na localidade de Linha Torrens, deste Município.
- Aprovado o Pedido de Informação nº 060/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
Informar, de forma expressa, se o Poder Executivo já está elaborando projeto de lei, no sentido de diminuir o recuo de 30 metros para construções às margens de rios para o mínimo legal, haja vista que, atualmente, é obrigatório respeitar este limite mínimo de 30 metros retrocitado, denominadas áreas declaradas “non aedificandi”, notadamente de margens de rios para promover qualquer construção municipal;
Em caso positivo na resposta à alínea ‘a’, remeter cópia do respectivo projeto de lei em questão;
Facultadamente, prestar/fornecer informações/documentos que entender necessários.
*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade. (Lei nº 2.012/2020)
- Aprovada a Indicação nº 0200/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, conforme suas respectivas competências, intrínseca e urgentemente, no sentido de contratar empresa especializada para promover a revisão geral e atualização do Plano Diretor Municipal de Morro da Fumaça.
- Aprovado 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 028/2023.
FIM
