ESTADO DE SANTA CATARINA 

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA 

BOLETIM INFORMATIVO Nº 029/2023 

"O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00" (Lei Municipal nº 1.981/2019) 

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023. 

Presidente: Silvana de Vasconcelos 

1ª Secretário: Alison Félix Bertan 

No Expediente constou: 

- Mensagem nº 0158/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando VETO aposto, pelo Prefeito Municipal, ao inteiro teor do Projeto de Lei PL nº 022/2023, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Jorgia Guglielmi, que: “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Identificação Visual dos Veículos Oficiais e dá Outras providências”. 

- Convite recebida da Orquestra Sinfônica Sinfonia de Asafe, sediada no Município de Morro da Fumaça; 

- Mensagem nº 0159/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 055/2023; 

- Mensagens nº 0160, 0161, 0162 e 0163/2023, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta aos Pedidos de Informação nº 051, 052, 053 e 054/2023, respectivamente. 

Na Ordem do Dia constou: 

- Aprovada a Indicação nº 0191/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida limpeza, bem como reparos/conserto/revitalização/substituição e/ou nivelamento dos elementos de pavimentação da malha viária, retirar o acúmulo de água existente na respectiva malha viária, inclusive consertar de frinchas irregulares existentes - conforme o caso -, notadamente no perímetro da Rua Pedro Frasson, situada na área central, deste Município. 

- Aprovada a Indicação nº 0197/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, Secretário Distrital e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, conforme suas respectivas competências, no sentido de promover os devidos reparos/consertos/substituições/manutenção nas tampas de todas as bocas-de-lobo que se fizerem necessárias tais providências, notadamente localizadas na extensão da Rua Luiz Casagrande, situada na localidade de Mina Fluorita, Distrito de Estação Cocal, deste Município, bem como promover a devida limpeza/desobstrução das mesmas, conforme o caso. 

- Aprovada a Indicação nº 0192/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a limpeza geral urbana, revitalização e demais providências atinentes - conforme o caso -, na extensão da Rua Ema Cesca de Souza, situado no Bairro Jussara, deste Município. 

- Aprovada a Indicação nº 0150/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o DEMUTRAN e Secretária de Educação possam analisar a disponibilização de um dispositivo móvel triangular a ser instalado na rede municipal de ensino, nas creches, contento a mensagem “DEVAGAR”, que deverá ser entregue em toda as escolas e CEIs, a fim de ser alocado na entrada e na saída dos alunos, alertando os motorista sobre a redução de velocidade dos veículos, bem como evitar a ultrapassagem naqueles perímetros nesses horários, proporcionando mais segurança viária aos estudantes fumacenses, conforme modelo constante nas imagens, em anexo. 

- Aprovada a Indicação nº 0193/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida ampla vistoria, a fim de serem realizadas as devidas intervenções necessárias na Avenida Celeste Recco, notadamente na Faixa Elevadas para Pedestres, situada em frente ao Supermercado Giassi Ltda, Bairro Jussara, deste Município, a fim de promover o regular escoamento da agua nos dias chuva, devido aos intensos alagamentos verificados, constantemente, no perímetro em questão, prejudicando, expressivamente, o trânsito por aquela respeitável via pública fumacense e adjacências. 

- Aprovada a Indicação nº 0194/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Cultura e Coordenadoria Municipal de Esportes e Turismo intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de priorizar a realização/promoção de eventos municipais oficiais nos pontos/imóveis objetos de concessões de uso de áreas públicas da Municipalidade Fumacense, a fim de incentivar e valorizar estes respeitáveis concessionários em questão, que, nomeadamente, prestam relevantes serviços à nossa cidade. 

- Aprovada a Indicação nº 0190/2023, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, conforme suas respectivas competências, no sentido de promover a repintura/revitalizar ou disponibilizar novas faixas para pedestres, conforme o caso, as Faixas para Pedestres, notadamente situadas na Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, oportunamente no perímetro compreendido entre a Funerária São Cristóvão até a Igreja Católica sediada na Linha Frasson, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização vertical/horizontal atinente, conforme o caso. 

- Aprovada a Indicação nº 0195/2023, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, intrínseca e urgentemente, no sentido de ser feita a pavimentação de toda a extensão da Rua Luizinho Guollo, situada no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, concomitantemente, a drenagem atinente. 

- Aprovada a Indicação nº 0196/2023, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, intrínseca e urgentemente, no sentido de ser feita a pavimentação de toda a extensão da Rua Jovenil Guollo, situada no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, concomitantemente, a drenagem atinente. 

- Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 028/2023. 

FIM