ESTADO DE SANTA CATARINA 

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA 

BOLETIM INFORMATIVO Nº 028/2023 

"O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00" (Lei Municipal nº 1.981/2019) 

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2023. 

Presidente: Silvana de Vasconcelos 

1ª Secretário: Alison Félix Bertan 

No Expediente constou: 

- Mensagem nº 0137/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando a minuta do edital para concessão do imóvel localizado na Rua Reinaldo Bortolon, Bairro Maccari, registrado no Cartório de Imóveis da Comarca de Urussanga sob o nº 13.198, sendo a antiga sede da Sociedade Morro da Fumaça Clube;  

- Mensagens nº 0149, 0151, 0150 e 0152/2023, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar respostas aos Pedidos de Informação nº 051, 053, 052 e 054/2023, respectivamente; 

- Mensagens nº 0153, 0147, 0154, 0155, 0157 e 0156/2023, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta aos Pedidos de Informação nº 050, 043, 047, 049, 045  e 048/2023, respectivamente; 

- Projeto de Lei PL nº 028/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos. 

Na Ordem do Dia constou: 

- Aprovada a Moção de Aplauso nº 024/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, à empresa, orgulhosamente fumacense: ADRIANA JOALHERIA E ÓTICA, sediada neste Município, pelo transcurso de 49 anos de plena e respeitável atividade comercial em nossa cidade, bem como pela belíssima e recente reinauguração de seu novo espaço físico, gerando emprego e renda ao laborioso povo fumacense.” 

- Aprovada a Indicação nº 0187/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover à conclusão da pavimentação do perímetro da Rua Elias de Rocchi, situada na localidade de Mina Fluorita, Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, concomitantemente, a drenagem atinente, conforme o caso. 

- Aprovada a Indicação nº 0188/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos/conserto/revitalização/substituição e/ou nivelamento dos elementos de pavimentação da malha viária e conserto de frinchas irregulares da calçada (passeio público) - conforme o caso -, notadamente no perímetro da Rua João Bortolatto e Rua Ignez Pagnan Fernandes, ambas situadas no Loteamento Vitório Bortolatto, Bairro Barracão, deste Município. 

- Aprovada a Indicação nº 0178/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida instalação/disponibilização de lombada física, conforme legislação pertinente em vigor, oportunamente no perímetro ainda não pavimentado, situado à montante do término do declive do morro situada na Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, deste Município, notadamente a partir do término do perímetro pavimentado/asfaltado, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização vertical atinente, na forma da lei. 

- Aprovada a Indicação nº 0179/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o DEMUTRAN, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas/instaladas Câmeras de Videomonitoramento de Segurança, notadamente em frente e nas imediações da Escola de Educação Básica Princesa Isabel, sediada na Rua XV de Novembro, área central, deste Município, oportunamente a serem instaladas em pontos considerados estratégicos, a critério da Municipalidade, a fim de promover mais segurança pública aos fumacenses. 

- Aprovada a Moção de Aplauso nº 023/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, ao Reverendíssimo Padre CARLOS WECK, pelo transcurso de 60 anos de seu Sacerdócio, inclusive pelos seus relevantes e respeitáveis serviços eclesiásticos, notadamente prestados junto à Paróquia São Roque/Igreja Matriz, sediada no Município de Morro da Fumaça. 

- Aprovada a Indicação nº 0180/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida ampla vistoria, a fim de promover a devida limpeza do sistema pluvial/drenagem e nivelamento dos elementos de pavimentação, conforme o caso, notadamente na extensão da Rua Intendente Leandro Biff, situada no Bairro Esperança, deste Município, bem como sejam realizadas as devidas intervenções necessárias na extensão da referida via retrocitada, a fim de promover o regular escoamento da agua nos dias chuva, devido aos intensos alagamentos verificados, constantemente, no perímetro em questão, prejudicando, expressivamente, o trânsito por aquela respeitável via pública fumacense e adjacências. 

- Aprovada a Indicação nº 0181/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida ampla vistoria, a fim de promover a devida limpeza do sistema pluvial/drenagem e nivelamento dos elementos de pavimentação, conforme o caso, notadamente na extensão da Rua Santa Paulina, situada no Bairro Bortolatto, deste Município, bem como sejam realizadas as devidas intervenções necessárias na extensão da referida via retrocitada, a fim de promover o regular escoamento da agua nos dias chuva, devido aos intensos alagamentos verificados, constantemente, no perímetro em questão, prejudicando, expressivamente, o trânsito por aquela respeitável via pública fumacense e adjacências. 

- Aprovada a Indicação nº 0182/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretária Municipal de Educação intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida limpeza geral, bem como ser revitalizado/reformado/substituir os equipamentos do Parque Infantil sediado Rua Santa Paulina, Bairro Bortolatto, deste Município, bem como seja o mesmo adaptado para a devida acessibilidade urbana, conforme legislação vigente, inclusive seja o mesmo iluminado, murado/cercado/gramado, conforme o caso, bem como outras providências necessárias, a critério do setor competente. 

- Aprovada a Indicação nº 0183/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e DEMUTRAN intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado o conserto/substituição da tampa na boca-de-lobo, conforme o caso, notadamente situada na esquina da Rua Santa Paulina, Bairro Bortolatto, deste Município, vez que a mesma encontra-se totalmente danificada. 

- Aprovada a Indicação nº 0184/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e DEMUTRAN intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos/reconstrução/substituição/adição e/ou alocação de elementos de pavimentação/nivelamento/revitalização - conforme o caso -, das calçadas/passeios para pedestres, notadamente situadas na extensão da Rua Pietro Maccari, localizada no Bairro Monte Verde, deste Município, restaurando e promovendo, inclusive, a devida acessibilidade urbana atinente, na forma da legislação pertinente em vigor. 

- Aprovada a Indicação nº 0185/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e DEMUTRAN intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado o conserto/nivelação no mesmo nível da calçada/substituição das tampas de bocas-de-lobo e respectivas limpeza/desobstrução das mesmas, conforme o caso, notadamente situadas na Rua Santa Isabel, Bairro Bortolatto, deste Município. 

*Sugestiona-se, ainda, que seja realizada ampla vistoria, e que, tais providências, supracitadas, sejam realizadas em todas as vias públicas do loteamento retrocitado, oportunamente onde fazerem-se necessárias. 

- Aprovada a Indicação nº 0186/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e DEMUTRAN intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado o conserto/revitalização/nivelação no mesmo nível da calçada/substituição das tampas de bocas-de-lobo e respectivas limpeza/desobstrução das mesmas, conforme o caso, notadamente situadas na Rua Cônego Dominoni, Bairro Jussara, deste Município. 

*Sugestiona-se, ainda, que seja realizada ampla vistoria, e que, tais providências, supracitadas, sejam realizadas em todas as vias públicas dos loteamentos/bairros/localidades deste Município, oportunamente onde fazerem-se necessárias. 

- Aprovada a Indicação nº 0173/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a abertura de novo processo licitatório, na forma da lei, com a publicação do edital atinente, a fim de contratar empresa para executar o Recolhimento e Transporte do Lixo de nossa cidade, para o descarte devido, conforme normas vigentes, e que, inclusive, seja remetida a esta Casa Legislativa, com antecedência, a minuta do Termo de Referente relativo ao edital em questão, para que os vereadores possam avaliar os termos, condições e demais cláusulas e, conforme o caso, sugerir alterações, se necessário, a fim de melhor atender a população fumacense. 

- Aprovada a Indicação nº 0177/2023, de autoria dos vereadores Robson Francisconi e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a conclusão da pavimentação - oportunamente do trecho ainda não pavimentado - situado no perímetro entre o entroncamento da Rua do Caipira com a Avenida Miguel Teixeira, ambas situadas no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente, conforme o caso. 

- Aprovada a Indicação nº 0176/2023, de autoria dos vereadores Ricardo Guedin e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação - preferencialmente asfáltica - de toda a extensão da Rua Hilário Dagostin, situada no Loteamento Matilde Dagostin Recco, Bairro Maccari, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente. 

- Aprovada a Indicação nº 0175/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o DEMUTRAN intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida instalação/disponibilização de lombada física e/ou faixa elevada para pedestres, conforme o caso, a critério do setor competente, oportunamente na Rua Hermínia Cechinel, notadamente no perímetro situado nas imediações da Escola Municipal Zuleima Búrigo Guglielmi, Bairro Esperança, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização horizontal/vertical atinente, na forma da lei. 

- Aprovada a Indicação nº 0174/2023, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o DEMUTRAN, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas câmeras de videomonitoramento de segurança, no Loteamento Silvio Sartor e também no Loteamento Vila Real, oportunamente a serem instaladas em vias/pontos considerados estratégicos - a critério da Municipalidade -,  a fim promover mais segurança pública ao respeitável e laborioso povo fumacense. 

- Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 018/2023; 

- Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 026/2023; 

- Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 026/2023; 

- Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 027/2023; 

- Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 029/2023. 

FIM