ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 026/2023
"O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00" (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2023.
Presidente: Silvana de Vasconcelos
1ª Secretário: Alison Félix Bertan
No Expediente constou:
- Requerimento nº 087/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei PL nº 020/2023;
- Mensagens nº 0125, 0126, 0127, 0128 e 0129/2023, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando solicitação dilação de prazo para apresentar resposta aos Pedidos de Informação nº 040, 041, 042, 043 e 044/2023, respectivamente.
Na Ordem do Dia constou:
- Aprovado o Ofício nº 01/2023, recebido da Comissão Executiva do Partido PSDB de Morro da Fumaça, solicitando o recinto desta Casa Legislativa para realizar convenção partidária;
- Aprovada a Indicação nº 0168/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o setor responsável intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a manutenção/conserto/reparos/revitalização do sistema de iluminação pública da Praça Vereador Fernando Zanatta, situada na área central, deste Município, providenciando, inclusive, as devidas substituições de lâmpadas queimadas e/ou danificadas, bem como realizar demais reparos e manutenções que se fizerem necessários, conforme o caso.
- Aprovado o Pedido de Informação nº 054/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
Informar, de forma expressa, se há previsão, por parte da Municipalidade, em promover a pavimentação da Rua João Coral, situada no Loteamento Elza Coral, Bairro Ibirapuera, deste Município.
Em caso afirmativo, informar, de forma expressa, o prazo previsto para início e conclusão da referida drenagem em questão, constante da alínea ‘a’;
Remeter cópia integral do contrato atinente, se houver, bem como respectivos termos aditivos, se houver;
Prestar/remeter demais informações/documentos que considerar necessárias, conforme o caso.
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 020/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao servidor do Município de Morro da Fumaça, o nobre fumacense: CÉLIO TEIXEIRA, notadamente pelos seus respeitáveis serviços prestados à Municipalidade Fumacense, durante os 14 anos que laborou junto à Administração Municipal, ultimadamente ocupante do cargo de Motorista, obtendo, recentemente, sua merecida aposentadoria.
- Aprovado o Pedido de Informação nº 051/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
Informar, de forma expressa, qual o nome completo, matrícula funcional e respectivo cargo atualmente ocupado pelo FISCAL DE CONTRATOS DA MUNICIPALIDADE, notadamente responsável por fiscalizar os SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO E RESIDUOS SÓLIDOS DESTE MUNICIPIO, encaminhando, inclusive, cópia do ato administrativo da respectiva designação atinente;
Informar, de forma expressa, qual o nome completo, matrícula funcional e respectivo cargo atualmente ocupado pelo FISCAL DE CONTRATOS do SAMAE DE MORRO DA FUMAÇA, notadamente responsável por fiscalizar TODOS OS CONTRATOS DE COMPRA/SERVIÇOS atinentes àquela autarquia municipal em questão, encaminhando, inclusive, cópia do ato administrativo da respectiva designação atinente;
Informar, de forma expressa, relatório contendo a nominata completa de todos os FISCAIS DE CONTRATOS DA MUNICIPALIDADE, descriminados por SECRETARIA/DEPARTAMENTO/AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES/COORDENADORIA/ATIVIDADE/DESPESA/PROGRMA/PROJETO/ÁREA DE FISCALIZAÇÃO atinente, notadamente responsável por fiscalizar TODOS OS CONTRATOS VIGENTES BEM COMO OS VINDOUROS, relacionando, inclusive, a respectiva lotação, cargo atual e matrícula funcional dos mesmos, remetendo, inclusive, copia do ato administrativo das respectivas designações atinentes;
*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade. (Lei nº 2.012/2020)
- Aprovado o Pedido de Informação nº 052/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
Remeter cópia de todas as NOTAS FISCAIS emitidas pela empresa/contratada pelo SAMAE: EMPRESA ATLANTIS SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 00.796.042/0001-80, pelo período compreendido entre 01.01.2023 até 31.07.2023, fornecendo, inclusive, cópia de toda documentação inerentes às respectivas notas fiscais, tais como: memoriais descritivos, relatórios, planilhas, roteiros de itinerário (se houver) e demais documentos que comprovem a liquidação dos respectivos serviços prestados e demais documentos congêneres, conforme o caso;
Cópia integral – e seus respectivos termos aditivos, se houver – referente contratação celebrada entre esta Municipalidade Fumacense com a empresa EMPRESA ATLANTIS SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 00.796.042/0001-80, pelo período compreendido entre 01.01.2017 até 31.07.2023;
Facultadamente, prestar/fornecer informações/documentos que entender necessários.
*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade. (Lei nº 2.012/2020)
- Aprovado o Pedido de Informação nº 053/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
Remeter cópia de todas as NOTAS FISCAIS emitidas pela empresa/contratada pela Municipalidade Fumacense: Empresa RACLI LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ: 26.093.870/0001-46, pelo período compreendido entre 01.01.2023 até 31.07.2023, fornecendo, inclusive, cópia de toda documentação inerentes às respectivas notas fiscais, tais como: bilhete/ticket’s de aferição de pesagem, memoriais descritivos, relatórios, planilhas, roteiros de itinerário e demais documentos que comprovem a liquidação dos respectivos serviços prestados e demais documentos congêneres, conforme o caso;
Cópia integral – e seus respectivos termos aditivos, se houver – referente contratação celebrada entre esta Municipalidade Fumacense com a empresa RACLI LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ: 26.093.870/0001-46, pelo período compreendido entre 01.01.2017 até 31.07.2023;
Facultadamente, prestar/fornecer informações/documentos que entender necessários.
*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade. (Lei nº 2.012/2020)
- Aprovada a Indicação nº 0159/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover ampla vistoria em toda a nossa cidade, visando verificar as vias/bairros/localidades/pontos que não estão sendo contemplados com o Caminhão-Pipa, de forma diária e/ou semanal, para, posteriormente, ser oficiado o departamento responsável, a fim de promover tal desiderato, a fim de determinar que a Municipalidade atenda os respectivas vias/bairros/localidades/pontos necessários.
- Aprovada a Indicação nº 0160/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada a limpeza geral/desobstrução de todos os córregos/valas/rios e demais providências necessárias - conforme o caso -, notadamente localizados em toda a jurisdição territorial do Bairro COHAB e adjacências, deste Município.
- Aprovada a Indicação nº 0167/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado/implementado um Laboratório de Ciências, para uso dos estudantes da rede municipal de ensino fumacense.
- Aprovada a Indicação nº 0164/2023, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, conforme suas respectivas competências, no sentido de promover os devidos reparos/consertos/substituições/manutenção nas tampas de todas as bocas-de-lobo localizadas em todo nosso Município, bem como promovendo a devida limpeza/desobstrução das mesmas, conforme o caso, especialmente aquela situada em frente à Madeireira Bertan, sediada nas imediações da rótula entre as Rodovias: SC/443 (Avenida de Contorno) e SC/445 com a Rua José Cechinel e Rua Madre Tereza de Jesus, desta cidade.
- Aprovada a Indicação nº 0165/2023, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida manutenção/revitalização/reparos/substituição/nivelamento/adição/alocação de elementos de pavimentação, conforme o caso, nas esquinas das seguintes vias públicas, situadas no Loteamento Matilde Dagostin Recco, Bairro Maccari, deste Município, conforme seguem:
- Esquina da Rua Reinaldo Guollo com a Rua Miguel Valdir Darolt;
- Esquina da Rua Cornélio José de Almeida com a Rua Miguel Valdir Darolt;
- Verificar a necessidade de tais providências, ora vindicadas, inclusive em todas as demais vias públicas do respeitável loteamento em questão, conforme o caso.
- Aprovado os Pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 025/2023, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
- Aprovado em 2ª votação o mérito dos Projetos de Lei PL nº 021, 022, 023 e 024/2023;
- Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 026/2023;
- Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 026/2023;
- Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 029/2023;
- Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PL nº 017/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
- Aprovado o Pareceres da Comissão de Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Lei PL nº: 018, 019 e 025/2023, e aprovado em 1ª votação os méritos dos mesmos.
FIM
