ESTADO DE SANTA CATARINA 

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA 

BOLETIM INFORMATIVO Nº 020/2023 

"O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00" (Lei Municipal nº 1.981/2019) 

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2023. 

Presidente: Laenio da Silva 

2ª Secretário: Robson Francisconi. 

No Expediente constou: 

- Leitura da Resolução nº 014/2023, editada pela Presidencia da Câmara Municipal de Morro da Fumaça; 

- Ofício nº 0804/2023, recebido da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, em resposta aos Requerimentos nº 045/2023 e 047/2023; 

- Mensagem nº 098/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 027/2023; 

- Mensagem nº 099/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 025/2023; 

- Projeto de Lei PL nº 012/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi; 

- Projeto de Lei PL nº 013/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi; 

- Projeto de Lei PL nº 014/2023, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha. 

Na Ordem do Dia constou: 

- Aprovada a Indicação nº 0115/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e SAMAE intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas as devidas providências/intervenções, a fim de consertar os vazamentos advindos do sistema pluvial, notadamente verificados na extensão da Rua Dunélio Zanelatto, situada na área central, deste Município, bem como promover à devida limpeza/consertos/ desobstruções que se fizerem necessárias, a critério da Municipalidade. 

- Aprovada a Indicação nº 0116/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas as devidas providências/intervenções - de forma célebre e diligente -, notadamente em relação ao abandono/desuso/inutilização da edificação/estrutura física do Terminal Rodoviário Municipal Intendente Leandro Bif, sediado na área central, desta cidade, a fim de promover as devidas melhorias e disponibilizar algum serviço e/ou atividade municipal naquela unidade em questão, a fim de prestar serviços públicos aos povo fumacense, evitando, desta feita, a invasão e utilização do referido local por terceiros/moradores de ruas e afins, além de eventuais danos materiais que possam ocorrer em virtude de tal desídia, retromencionada. 

- Aprovada a Indicação nº 0119/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, com o Secretário Distrital e Secretária da Educação intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida revitalização/reforma/limpeza e demais melhorias e manutenções necessárias, bem como adquirir brinquedos novos e substituir os danificados, notadamente no Parque Infantil, localizado no Centro de Educação Infantil Luiz Casagrande, sediado na localidade de Mina Fluorita, Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, inclusive a devida adaptação para acessibilidade às crianças com mobilidade reduzida, na forma da lei, bem como instalar câmeras de videomonitoramento de segurança no corredor e aos fundos da referida unidade escolar infantil, inclusive disponibilizar grama sintética, iluminação e cobertura completo para o referido parque infantil retromencionado. 

- Aprovada a Indicação nº 0120/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, com o Secretário Distrital e Secretária da Educação intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizados PALCOS e toda estrutura necessária para as escolas da rede municipal de ensino fumacense, notadamente para realizarem as FESTAS JUNINAS/JULINAS, dentre outras festividades, vez que estas unidades escolares não dispõem de tal estrutura, tão essencial para a realização anual das apresentações e toda programação atinente. 

- Aprovada a Indicação nº 0121/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e FUMAF intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas lixeiras padronizadas, notadamente na extensão da Rua Pedro Guglielimi, situada nos bairros: Maccari e Menino Jesus, deste Município, em pontos considerados estratégicos, a critério da Municipalidade, bem como instalar uma lombada física na extensão da referida via em questão, promovendo, inclusive, a sinalização vertical/horizontal atinente, na forma da lei. 

- Aprovada a Indicação nº 0122/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e FUMAF intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada lixeira padronizada, tamanho grande, notadamente nas imediações da Igreja Assembleia de Deus, sediada na via pública onde encontra-se sediada a Unidade de Saúde da COHAB, Bairro Maccari, deste Município. 

- Aprovada a Indicação nº 0123/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida instalação/disponibilização de lombada física, lombada eletrônica ou faixa elevada para pedestres, conforme o caso, a critério do setor competente, oportunamente no perímetro situado em frente ao “Sítio do Jota”, localizado na Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização horizontal/vertical atinente, na forma da lei. 

- Aprovada a Indicação nº 0125/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar lombadas físicas, notadamente notadamente em todos os sentidos do perímetro em questão, localizado no entroncamento da Avenida Inocente Pagnan com a Avenida Júlio Coral e Rua Silvio Sartor, todas situadas no Bairro Ibirapuera, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização atinente. 

*Sugestiona-se, ainda, que sejam promovidas outras intervenções naquele perímentro/cruzamento em questão, - a critério da Municipalidade -, a fim de proporcionar mais segurança viária aos transeuntes, a fim de evitar a ocorrência de acidentes de toda ordem. 

- Aprova a Indicação nº 0126/2023, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e FUMAF e DEMUTRAN intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a limpeza geral urbana/roçada/capinagem/revitalização e demais providências atinentes, bem como seja realizada a poda/corte de ervas daninhas e demais arbusto(s)/árvore(s) – conforme o caso -, situado(s) na área pública localizada ao lado da sede do Corpo de Bombeiros, na Rua Mario Bertan, Loteamento Mario Bertan, deste Município. 

- Aprovada a Indicação nº 0127/2023, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação - preferencialmente asfáltica - de toda a extensão da Rua Dulce Goularte de Melo, situada no Bairro Mina Fluorita, Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente. 

- Aprovada a Indicação nº 0128/2023, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovido os devidos reparos/manutenção nos “Guard Rail’s” (defensas metálicas) da ponte situada na Rua Biázio Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município. 

- Aprovada a Indicação nº 0129/2023, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação - preferencialmente asfáltica - de toda a extensão da Rua Saul Hermínio João, situada no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente. 

- Aprovada a Moção de Aplauso nº 013/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor OSÉIAS ALVES, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembleia de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR. 

- Aprovada a Moção de Aplauso nº 014/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor LINCOLN DOS SANTOS LIMA, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembleia de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR. 

- Aprovada a Moção de Aplauso nº 015/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor ISRAEL FRAGNANI DE JESUS, que, respeitosamente, congrega na Igreja Casa de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR. 

- Aprovada a Moção de Aplauso nº 016/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor MARCOS AURÉLIO, que, respeitosamente, congrega na Igreja Ministério Ver Church, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR. 

- Aprovada a Moção de Aplauso nº 017/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor ISRAEL MENDES, que, respeitosamente, congrega na Igreja Casa de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR. 

- Aprovado o Pedido de Informação nº 033/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações: 

- Remeter cópia do ato administrativo atinente que nomeou os atuais conselheiros que integram, vigente e oficialmente, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, previsto no art. 2º, da Lei Municipal nº 2.192, de 18 de novembro de 2021. 

*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade. (Lei nº 2.012/2020) 

- Aprovado o Pedido de Informação nº 034/2023, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações: 

- Aprovado o Requerimento nº 064/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor ADEMIR HONORATO, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, convidando-o para comparecer nesta Casa Legislativa, em data e horário conveniente para ambas as partes, a ser definida posteriormente, para tratarmos sobre assuntos urgentes, notadamente relacionados às obras, manutenções e revitalizações que estão sendo realizadas nas malhas viárias das rodovias estaduais (SC’s), especialmente aquelas que possuem parte de seus respectivos cursos rodoviários na jurisdição territorial que transpõe este Município. 

- Aprovado o Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 022/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo; 

- Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 010/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo. 

FIM