ESTADO DE SANTA CATARINA 

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA 

BOLETIM INFORMATIVO Nº 014/2023 

"O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00" (Lei Municipal nº 1.981/2019) 

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2023. 

Presidente: Laenio da Silva 

1ª Secretário: Alison Felix Bertan. 

No Expediente constou: 

- Convite recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, convidando para a Abertura Oficial da Maggio Fest 2023; 

- Ofício nº 0189/2023/REGOV/CR, recebido da gerencia regional da Caixa Econômica Federal; 

- Mensagens nº 070, 071, 072, 073, 074 e 075/2023, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando pedidos de dilação para reposta aos Pedidos de Informação nº 013, 019, 020, 022, 023 e 024/2023; 

- Mensagem nº 076/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando reposta ao Pedido de Informação nº 014/2023; 

- Mensagem nº 077/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando reposta ao Pedido de Informação nº 015/2023; 

- Projeto de Lei PL nº 09/2023, de autoria dos vereadores: Simoni Cechinel de Almeida Brina e Luciano Formentin Pereira. 

Na Ordem do Dia constou: 

- Aprovada a Indicação nº 086/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser oficiada à empresa responsável pela coleta de lixo, a fim de determinar que esta efetue – no mínimo 03 (três) vezes por semana – em dias intercalados com intervalo de no mínimo 03 dias entre estes, de forma contínua - o recolhimento do lixo, notadamente em todas as vias públicas situadas no Bairro Capelinha, deste Município, e, em especial, em caráter urgentíssimo, vez que, atualmente, registrou-se que, este serviço está sendo prestado, tão somente, duas vezes por semana, com extenso intervalo entre as referidas datas de recolhimento do lixo, sendo insuficiente para atender, com regularidade, a demanda atinente, verificada naquela respeitável localidade fumacense, retromencionada. 

- Aprovada a Indicação nº 088/2023, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a limpeza geral urbana/roçada/capinagem/revitalização e demais providências atinentes - conforme o caso -, em todo o Bairro Graziela, deste Município. 

- Aprovada a Indicação nº 089/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada a substituição/conserto/desobstrução da boca-de-lobo – conforme o caso -, notadamente situada em frente à Unidade Municipal de Saúde sediada no Bairro Naspolini, deste Município. 

- Aprovada a Indicações nº 091/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido remeter competente projeto de lei, à esta Casa Legislativa - respeitada à iniciativa exclusiva, nomeadamente reservada ao Chefe do Poder Executivo, com fulcro no art. 37, da Lei Orgânica Municipal -, a fim de autorizar o Governo Municipal a conceder - gratuitamente – o ticket: VALE LIVRO”, em valor a ser definido pela Municipalidade, notadamente para serem distribuídos a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino Fumacense, para serem utilizados exclusivamente na aquisição de livros pelos estudantes, quando da realização anual da FEIRA DO LIVRO.  

- Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 08/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo. 

FIM