ESTADO DE SANTA CATARINA 

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA 

BOLETIM INFORMATIVO Nº 03/2023 

"O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00" (Lei Municipal nº 1.981/2019) 

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2023. 

Presidente: Laenio da Silva 

1ª Secretário: Alison Felix Bertan. 

No Expediente constou: 

- Ofício nº 024/2023, recebida da Secretaria do Sistema de Saúde e Desenvolvimento Social do Município de Morro da Fumaça; 

- Mensagem nº 021/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 011/2023. 

Na Ordem do Dia constou: 

- Aprovado os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 04/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo; 

- Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 01/2023; 

- Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 02/2023; 

- Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 03/2023; 

FIM