ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 016/2022
"O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00" (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2022.
Presidente: Robson Francisconi.
1ª Secretário, em, exercício: Alison Felix Bertan.
No Expediente constou:
- Convite recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, para participar da Maggiofest;
- Mensagem nº 074/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2022;
- Convite para a Sessão Itinerante, desta Casa Legislativa Fumacense, que realizar-se-á dia 24 de maio de 2022, no Distrito de Estação Cocal, deste Município;
- Mensagem nº 072/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 037/2022;
- Mensagem nº 071/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 034/2022;
- Mensagem nº 073/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 035/2022;
- Projeto de Lei PL nº 037/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira.
Na Ordem do Dia constou:
- Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 074/2022, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2022;
- Aprovada a Indicação nº 0119/2022, de autoria dos vereadores: Jorgia Guglielmi e Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser revitalizado/reformado/substituir os equipamentos do Parque Infantil situado no Bairro Bortolatto, deste Município, promovendo, inclusive, a devida adaptação dos referidos equipamentos para plena acessibilidade de crianças portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida, bem como seja murado/cercado integralmente o perímetro em questão, a fim de proporcionar mais segurança as crianças que se utilizam deste importante mecanismo de entretenimento.
- Aprovada a Indicação nº 0120/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido ser disponibilizada faixa elevada para pedestres, notadamente no trecho da Rodovia Municipal Líbero Fortunato Bortolatto, nas imediações da residência da “Família Grapiglia”, situada na localidade de Linha Cabral, deste Município, promovendo, inclusive, a devida sinalização vertical/horizontal atinente.
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 05/2022, de autoria dos vereadores: Silvana de Vasconcelos e Laenio da Silva, à atleta fumacense: TATIANE GOMES MARCOS, pela respeitável conquista de vários títulos, notadamente em diversas modalidades de maratonas/corridas, das quais participou honradamente, sempre muito bem representado nosso Município.
- Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 030/2022;
- Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 036/2022;
- Aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 015/2022, aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
- Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 015/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.
FIM
