ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 014/2022
"O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00" (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2022.
Presidente: Robson Francisconi.
1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.
No Expediente constou:
- Convite recebido da Polícia Militar do 6º Batalhão de Criciúma/SC;
- Mensagem nº 065/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 031/2022;
- Mensagem nº 067/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 034/2022;
- Mensagem nº 056/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 03/2022;
- Mensagem nº 058/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 04/2022;
- Mensagem nº 066/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 014/2022;
- Mensagem nº 068/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 015/2022.
Na Ordem do Dia constou:
- Aprovada a Apreciação ao pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 066/2022, ao Projeto de Lei PE nº 014/2022;
- Aprovada Indicação nº 0111/2022, de autoria dos vereadores: Laenio da Silva e Alison Felix Bertan, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida à limpeza urbana geral/roçada/capinagem/manutenção e demais providências atinentes, conforme o caso, notadamente na extensão da Rua Ernesta Teixeira Cardoso, Bairro Monte Verde, deste Município.
- Aprovada a Indicação nº 0107/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida ampla vistoria e revisão geral, a fim de revitalizar/repintar/consertar/substituir/consertar - conforme o caso -, todas as placas verticais que denominam vias públicas, situadas no Bairro De Costa, deste Município.
*Sugestiona-se, ainda, que sejam promovidas tais medidas em todos as demais vias/bairros/localidades desta cidade, oportunamente onde tais providências fizerem-se necessárias, a critério da Municipalidade.
- Aprovada a Indicação nº 0108/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a revitalização/pintura de todas as faixas de pedestres, notadamente situadas no Bairro De Costa, deste Município.
*Sugestiona-se, ainda, que sejam promovidas tais medidas em todos as demais vias/bairros/localidades desta cidade, oportunamente onde tais providências fizerem-se necessárias, a critério da Municipalidade.
- Aprovada a Indicação nº 0109/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizados - através da própria Municipalidade -, exames de oftalmologia no Posto de Saúde Central, bem como em toda rede municipal de saúde, especialmente naquelas em que ainda não disponham de tal atendimento, promovendo, inclusive, contratação de profissionais para tal desiderato, através de concurso público ou forma legal conveniente, conforme o caso, a critério da Administração Municipal, haja vista que, atualmente, tal serviço somente é ofertado através de convênio deste Município com o Consórcio CISAMREC, o que, devido a toda respectiva burocracia, ocasiona demora ema efetivar as consultas em questão para os pacientes fumacenses.
- Aprovada a Indicação nº 0110/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizados - de forma reiteradamente anual e gratuita - uniformes escolares completos, tênis/calçados e kit de material escolar completo (contendo material didático e respectiva mochila, cadernos, penal, lápis, caneta, borracha, apontador, régua, inclusive, dentre outros), para todos os alunos da rede municipal de ensino, notadamente já a partir do ano letivo em curso, a critério da Municipalidade.
- Aprovada a Indicação nº 0112/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar um toldo e/ou ambiente externo coberto, notadamente para ser utilizado pelas pessoas/pacientes que aguardam na fila de atendimento para coleta/exames do Laboratório Municipal, sediado na Unidade Central de Saúde, localizada na área central, deste Município.
- Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 035/2022;
- Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 013/2022.
FIM
